Aula 6 - História - Licenciatura - Democracia e Cidadania: quem tem o poder?

Aula 6 - História - Licenciatura - Primeiro Semestre - Sociedade Brasileira e Cidadania - Democracia e cidadania: quem tem o poder?

O objetivo dessa seção é discutir os direitos fundamentais e sua relação democracia, a cidadania e o reconhecimento das diferenças.

Barreiras visíveis e invisíveis à cidadania: Quais são as barreiras que vários grupos sociais no Brasil sofrem no acesso à cidadania e quais são essas barreiras para a representação e reinvidicação de seus direitos?

Bodes expiatórios: Os imigrantes e refugiados, em vários países, principalmente depois da crise mundial de 2007-2008, passaram a ser vistos como a fonte do problema, os bodes expiatórios para explicar tudo que de ruim acontece: desemprego, violência, terrorismo, dificuldade de acesso aos serviços públicos etc.

"Essa tendência está estreitamente relacionada com a reprodução e o reforço de desigualdades, das quais esses grupos são as principais vítimas, como o acesso a um emprego mais valorizado e protegido, à educação e a serviços de educação e saúde."

Um pouco sobre a crise dos refugiados dos últimos anos

Democracia - Cidadania - Direitos fundamentais:

A quarta geração dos direitos fundamentais: "surgiu no final do século XX, no bojo da globalização e das décadas neoliberais, após um “processo cumulativo e qualitativo” de formação das primeiras gerações dos direitos fundamentais (BONAVIDES, 2004, p. 563)."

Síntese da história dos direitos fundamentais:

Primeira Geração dos direitos fudamentais: surgiu durante a Revolução Francesa (1789) para afirmar os direitos individuais, sobretudo os direitos civis e políticos.

Segunda Geração dos direitos fudamentais: Surgiu no pós-guerra, exigia: "...a implementação, pelo Estado, de políticas concretas para se efetivar os direitos sociais, culturais, econômicos e coletivos. Dessa segunda geração deriva o dever, do Estado e da sociedade, de garantir o básico para se prover uma vida digna a todos os cidadãos, ou seja, o direito do acesso universal à saúde, à educação, a um trabalho e moradia dignos, entre outros.

Terceira Geração dos direitos fudamentais: Final do século XX - "proclama garantias universais para o gênero humano, como a paz entre os povos, a preservação do meio ambiente, a comunicação livre e não submetida a monopólios e, por fim, a proteção de locais que, pela sua importância cultural e artística, são patrimônio comum da humanidade."

Garantias constitucionais não são suficientes: embora sejam assegurados pela Constituição de 88 os direitos fundamentais, isso não basta, não é suficiente para a efetivação desses direitos na realidade:

A partir da década de 1990: "sintomas socioeconômicos maléficos das políticas de abertura dos países à globalização e de redução dos gastos públicos – a partir do princípio neoliberal do Estado mínimo – passam a se manifestar mais explicitamente em âmbito global, com particular intensidade nas sociedades dos países mais pobres"

Negação dos direitos fundamentais e participação política: A negação dos direitos fundamentais tem estreita participação na negação de participação politica. Na medida em que o individuo é excluido do acesso à cidadania, ele também é colocado como um excluído da participação política nas decisções que afetam a sua vida.

"Diversos mecanismos servem a essa situação, desde a negação do acesso à renda, trabalho, educação, saúde, transporte e moradia, até as tecnologias utilizadas para manipular a informação."

Ação de controle: A quarta geração dos direitos fundamentais evoca a ação de controle, ou seja, mais que apenas ter direito ao voto, é preciso ter participação no controle do poder político. O objetivo é: "...presença nos diferentes espaços políticos onde são discutidas e decididas questões de interesse comum. O pluralismo de opiniões, de crenças, de culturas, de etnias, de visões de mundo é um requisito para que esse espaço democrático possa existir."

Globalização Política: Trata-se de um ideal da quarta geração, segundo essa visão, os direitos fundamentais não podem ser separados do modo de funcionamento das democracias, e esses direitos tem que ser colocados como fator de prioridade, assim como é prioridade a economia. Portanto a relação dos direitos fundamentais com o exercicio da cidadania tem que ser pensada e articulada de forma global, tudo dentro da esfera democrática:

"Sem um regime político que permita a participação cidadã democrática, não é possível se falar em garantia dos direitos fundamentais. É por esse motivo que a nossa Constituição de 1988 (BRASIL, 1988) – a Carta Maior, que está acima de todas as outras legislações do país –, além de estabelecer os direitos fundamentais, também resguarda a democracia e a cidadania."

Direitos fundamentais e divisão de renda no mundo: "quanto mais os direitos fundamentais são desrespeitados e/ou ignorados, mais haverá uma assimetria no funcionamento do poder político. Essa perspectiva é extremamente importante para a compreensão dos problemas vividos pelas sociedades"

Esse video fala sobre a concentração de renda nos EUA

A tendência de concentração de renda não é uma anomalia apenas do Sul Global, paíes ricos, como os EUA, tem grande concentração de renda.

Já esse video aqui fala da desigualdade de renda no Brasil

"Desde os anos 1990, muitos autores das diferentes áreas do conhecimento vêm demostrando o impacto da globalização no aprofundamento das desigualdades e da exclusão social – e também, portanto, a sua relação com o funcionamento frágil da nossa democracia e de seus caminhos no futuro, caso não se tome consciência a respeito da questão da distribuição de renda e riquezas."

"Apenas 6 brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população”, ou seja, um pouco mais de cem milhões de pessoas, e os “5% mais ricos [da população brasileira] detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%”

Indicadores importantes sobre a desiguldade de renda no Brasil:

1 - Estrutura fundiária - "Censo Agropecuário (2006): 0,91% dos estabelecimentos rurais (latifúndios) concentram 52% da área total das propriedades rurais. Os estabelecimentos com dez hectares de terra, representando 47% do total dos estabelecimentos do país, ocupam apenas 2,3% da área total"

2 - Segregação Urbana - Estimou-se que, no Brasil (2018), 6,9 milhões de famílias não têm uma casa para morar ao passo que há 6 milhões de imóveis desocupados (ODILLA; PASSARINHO; BARRUCHO, 2018).

Questões estruturais - o quadro socioeconomico do Brasil reflete questões antigas, estruturais, mas nos úlitmos anos a crise economica e política no Brasil, o aumento do desemprego e do trabalho terceirizado e/ou intermitente agrava a desiguldade.

"...traço colonial de opressão política e exclusão da participação cidadã da maioria da população permanece existindo mesmo depois de o Brasil se constituir como um Estado-nação com sua “própria” burguesia nacional, ficando particularmente mais evidentes em contextos de interrupção do regime democrático como no Estado Novo (1930-1945) e na ditadura militar (1964-1985)."

Como mudar para valer a questão da desigualdade no Brasil? - O problema é gigante, programas sociais como Bolsa Familia apenas ameniza, não resolve. Uma receita para acabar com a desigualdade não existe, mas tem como reduzi-la.

Algumas medidas de extrema importância que podem ser tomadas:

1 - "urgência da implementação de programas políticos de caráter mais estrutural, como uma reforma no sistema de impostos – que no Brasil são pagos desigualmente pelos mais pobres –;

2 - o aumento de salários para cobrir os custos de vida e oferecer maior poder de compra aos trabalhadores;

3 - a reforma agrária;

4 - políticas que garantam os direitos fundamentais de moradia, educação, saúde e preservação do meio ambiente."

Quais são os mais atingidos pela desigualdade no Brasil?

"A distribuição de renda e riqueza têm cor (não brancos) e sexo (feminino), combinando-se também com outros fatores, como escolaridade, qualificação, idade, nacionalidade, opção e identidade sexual"

A desigualdade atinge mais os negros: "os brancos ganham, em média, o dobro dos negros (OXFAM, 2017), ocupando postos de trabalho mais bem remunerados e de maior prestígio e poder. Essa desigualdade de renda se desdobra em desvantagens no acesso à educação, à saúde, ao poder político, entre outros fatores "

As mulheres, grupos sociais marginalizados, indígenas, migrantes internos, imigrantes internacionais etc. também estão entre os mais atingidos pela desigualdade.

Desigualdades de acesso à educação para os negros no Brasil: Apesar do progresso conquistado por esses indivíduos e de suas organizações coletivas, ainda há um abismo que persiste no Brasil em relação a permanência de brancos e negros no ensino superior.

"embora o Brasil tenha sido um dos principais destinos do maior movimento de migração forçada da história, o tráfico negreiro, sendo que mais da metade da sua população se identifica como afrodescendente, apenas 25% desse contingente tem ensino superior completo, segundo dados do Censo (2010)."

Políticas afirmativas: "a sociedade brasileira como um todo ganha com as políticas afirmativas. Que sociedade, que democracia pode existir se grupos majoritários como os negros, ou mesmo minoritários como os imigrantes e refugiados, forem excluídos do acesso aos direitos fundamentais?"

A teoria do reconhecimento: "uma democracia não garante por si só a justiça social e o respeito pelas diferenças culturais"

Habermas e a democracia

"....uma democracia efetiva não negligencia o problema do que chama “minorias ‘inatas’”, tampouco aquele que surge “quando uma cultura majoritária, no exercício do poder político, impinge às minorias a sua forma de vida, negando assim aos cidadãos de origem cultural diversa uma efetiva igualdade de direitos” (HABERMAS, 2004, p. 170)"

As diferenças no regime republicano: Para Habermas, a iguldade formal de direitos, do regime republicano, com base no princípio universalista, não exclui a necessidade do reconhecimento das diferenças pelas políticas de inclusão

reconhecimento intersubjetivo: "Habermas situa os direitos fundamentais na esfera do “reconhecimento intersubjetivo”, ou seja, como “direitos que os cidadãos devem reconhecer mutuamente” (HABERMAS, 2004, p. 237). O autor ressalta a importância da ação de movimentos sociais – por exemplo, grupos feministas, minorias de imigrantes e refugiados, povos originários de regiões que foram submetidas ao sistema de colonização, pessoas com deficiência, homossexuais – para que possa ocorrer uma “articulação e afirmação de identidades coletivas” em prol da efetivação do Estado de direito por uma “via democrática“ (HABERMAS, 2004, p. 237 e 245)."

"O “reconhecimento intersubjetivo” confere, assim, legitimidade à “luta social contra a opressão de grupos que se viram privados de chances iguais de vida no meio social”, assumindo que “as injustas condições sociais de vida na sociedade capitalista devem ser compensadas com a distribuição mais justa dos bens coletivos” (HABERMAS, 2004, p. 238)."

Cidadãos do Mundo: "o respeito pela democracia e pelos direitos fundamentais na atual configuração das sociedades com uma alta composição de imigrantes e refugiados só pode ocorrer no quadro de uma “sociedade mundial” formada por “cidadãos do mundo”. Assim, nessa “sociedade mundial” as diferenças são reconhecidas dentro de um quadro no qual “a cidadania em nível nacional e a cidadania em nível mundial formam um continuum ” (HABERMAS, 1997, p. 305)."

Formas de Luta - Os movimentos indígenas: Os povos originais são considerados, desde o período colonial, como "incivilidados" "incapazes" "atrasados" "ingênuos", em relação aos padrões de cultura, língua, poder político, modelo econômico eles não eram cidadãos, portanto não poderiam participar de causas políticas, mas deveria ser civilizados, então foram impostos a eles os padrões da "civilização avançada"

"...a imagem de que os indígenas são “incapazes” de atuar na política não corresponde à realidade. Sabemos que esses povos são organizados politicamente para a defesa de seus direitos e preservação de suas terras e biodiversidade nelas presente, muitas vezes até de forma articulada internacionalmente. Os movimentos indígenas colocam em discussão como a nossa identidade nacional não reconhece a sua diversidade e, por meio de diferentes formas de luta concreta, tentam combater a injustiça social pela defesa do direito às suas terras e à preservação de suas culturas"

Os movimentos negros: Assim como os indios no Brasil são considerados por muitos como cidadãos de segunda classe, os negros também são, por sua origem africana, descedentes de escravos. O pensamento de que são "diferentes", a sua cultura associada muito vezes a algo maléfico, contribuiu para legitimar a desigualdade social, racismo e até atos violentos contra suas crenças.

"O Movimento Negro continuou desempenhando, após a abolição (1888) e no século XX, um papel de enorme relevância para lutar contra a atuação do racismo, das desigualdades e das injustiças que atingem essa população. Sem dúvida alguma, o século XXI no Brasil é marcado pelas lutas desse movimento social, que tem um papel importantíssimo para dar visibilidade às injustiças e desigualdades e para lutar por políticas de inclusão, como a das cotas raciais em universidades e concursos públicos."

A conquista dos direitos trabalhistas - o papel dos imigrantes: