Aula 5 - História - Licenciatura - Primeiro Semestre - Sociedade Brasileira e Cidadania: por que e para quem?
Direitos humanos e lógicas de punição: As várias formas de desrespeitos aos direitos humanos impossibilita a vida no próprio local ou país de origem, então essa pessoas fogem ou migram para outros paises. No entanto, quando chegam aos seus destinos - a maioria procura paises europeus - Os Estados os tratam como criminosos, recorrrem primeiramente a uma lógica criminalizante e punitivista para controlar esses fluxos de pessoas, cercam suas fronteiras de todas as formas para impedir que elas atravessem suas fronteiras. Com este cerco estabelece "...um clima de insegurança e medo que tem efeitos práticos concretos de desrespeito aos direitos humanos dessas populações também nos países para os quais elas emigram (ou tentam emigrar)."
Brasil - O Brasil está dentro deste contexto internacional, tem recebido muito refugiados ( antes da pandemia ), e é importante lembrar que o Brasil já teve muitas pessoas deixando o país, a ditadura produziu muitos refugiados.
Refugiados brasileiros - E perseguição política da ditadura obrigou muitos a fugirem para outros paises, naquela epoca "os brasileiros foram reconhecidos como refugiados, portanto, tiveram seus direitos humanos respeitados em diversos países, como Estados Unidos, Inglaterra, França, Itália, Espanha, Portugal e outros."
Iluminismo - Século XVIII - Foi no iluminismo que a noção moderna de direitos humanos foi formatada.
Mas o que foi o iluminismo? - "O Iluminismo representa um marco histórico de mudanças significativas na forma de conceber o mundo, com reflexos nas mais diversas áreas do pensamento: filosofia, literatura, artes, física, matemática, direito. Esse período é chamado de “século das luzes” por defender como valor central o conhecimento, a razão e o progresso da ciência e da cultura."
Video sobre o iluminismo - Documentário
A luz do iluminismo: Contra a ignorância, a superstição, o fanatismo religioso, a intolerância e os abusos da Igreja e do Estado, a luz simbólica do iluminismo trazia à tona a "...valores como tolerância religiosa, liberdade de pensamento, liberdade política, liberdade religiosa, direito de resistência à tirania, separação do Estado e da religião (laicidade), educação universal"
O potencial libertador da razão apontava para um ideal de sociedade que "...que tinha de se aperfeiçoar, progredir, caminhando em direção às luzes propiciadas pelo conhecimento científico, baseado na observação e na demonstração empírica, e não em dogmas"
Jusnaturalismo - A noção de direitos humanos na modernidade surgiu nessa época do Iluminismo, chamado de século de século das luzes. Se por um lado o liberalismo guiava os principios economicos, por outro lado havia um avanço na questão dos direitos humanos com..."jusnaturalismo – origem do latim ius naturale, direito natural – o Direito, com base na doutrina que considera todos os indivíduos portadores de direitos inatos naturais" - Tudo guiado pela razão, sem nenhuma conotação religiosa.
4 ensinamentos do Iluminismo:
Os valores acima teve grande importância na elaboração da Declaração Universal dos Direitos do Homem
"Foi justamente no imediato pós-guerra, em 1945, que houve a operacionalização da punição do crime contra a humanidade, a partir de princípios do direito internacional."
Corte Penal Internacional: "é o principal órgão responsável por punir crimes contra a humanidade e por denunciar práticas hediondas. É variado o quadro de violação de direitos humanos de indivíduos ou grupos sociais por motivo político, econômico, religioso, racial, compreendendo assassinato, escravidão, deportação, tortura, prisão abusiva, abuso sexual, perseguição em massa, desaparecimento de pessoas, apartheid, genocídio, crime de guerra, prostituição forçada, esterilização forçada, dentre outros."
Video sobre o Tribunal Penal Internacional de Haia
Crimes contra a humanidade não são de hoje, vem de centenas e centenas de anos....a ecravidão, por exemplo.
Uma história latina-americana marcada por crimes: marcada por crimes contra a humanidade. A exemplo, o navio negreiro.
"O historiador Clóvis Moura (2014) mostra muito bem as barbáries perpetuadas contra os negros, que eram justificadas pela ideia de que eles não eram “homens”, não pertenciam à “humanidade”, portanto não podiam nem mesmo ser tratados como súditos, apenas como animais. Segundo Abdias Nascimento (1978), o genocídio contra os negros é permanente e ocorre de forma velada no Brasil. As estatísticas sobre os jovens negros que são assassinados e encarcerados no Brasil comprovam que esse autor continua tendo toda a razão."
Crimes contra a humanidade no nosso continente no sec. XX:
"Os regimes ditatoriais que se disseminaram em vários países, como Argentina, Chile, Uruguai e Brasil, são exemplos de crimes contra a humanidade, pela prática da tortura de dissidentes políticos, assassinatos, estupros de mulheres, prisões em massa, desaparecimento de corpos, perseguições."
A ditadura no Brasil ( 1964 - 1984 ) - "...produziu muitos refugiados, jovens, estudantes, professores, intelectuais, artistas, escritores, músicos. A liberdade, a imaginação, a criação, a crítica, a participação cidadã na política não eram tolerados pelo regime."
Documentário sobre a ditadura
Desrespeito aos direitos humanos: Nosso país tem histórico em "deixar para lá" a questão dos direitos humanos. Há uma crítica à incapacidade, ou falta de vontade política, de trabalhar com essa longa história que envergonhou o Brasil durante a ditadura.
Comissão Nacional da Verdade - Lei nº 12.528 (BRASIL, 2011): Essa é uma exceção à crítica pela falta de iniciativa do Brasil em saber a verdade sobre os crimes da ditadura. A lei aprovada em 2011, no governo Dilma, não agradou aos militares, e dizem que ela começou a "cair" quando desagradou aos militares com essa lei.
O video abaixo é um documentário sobre a comissã da verdade:
Uruguai, Chile e Argentina: Contrário do Brasil, esses países, que também tiveram regime ditatorial nessa época, lideram com as memória da ditadura de outra forma, movimento organizados não deixaram cair no esquecimento os crimes cometidos contra a humanidade por esses regimes. Um dos movimentos mais conhecidos é o das "Mães da Praça de Maio", na Argentina.
"São várias mulheres que tiveram seus filhos desaparecidos durante a ditadura argentina e que marcham semanalmente em frente à Casa Rosada (sede do governo federal Argentino, em Buenos Aires) com os lenços brancos em suas cabeças – por representarem simbolicamente as fraldas de seus bebês – para protestar contra a ditadura e reivindicar a memória dessa atrocidade que matou seus filhos"
Esse documentário fala sobre as Mães da Praça de Maio - Legendado
A ditadura no Chile: A ditadura no Chile foi a mais mortal da América Latina, comandada por Pinochet, matou centenas e centenas de opositores.
A ditadura no Chile - Video em espanhol - Coloque pra ser legendado
A lógica punitiva: O que fica claro nessas histórias de ditaduras é a sistemática aplicação de uma lógica punitiva: Qualquer um poderia virar alvo do regime, mesmo sendo militar condecorado, ou um trabalhador rural que sequer sabia o que estava acontecendo com o Brasil. Aqui, no Brasil, trabalhadores rurais foram torturados e mortos pelo simples fato de não saberem dizer o que os militares queriam ouvir, como se na área ondem moravam passaram militantes contra o regime.
"No entanto, se pararmos para refletir, percebemos que essas lógicas também podem estar presentes no funcionamento das sociedades em um Estado democrático e, até mesmo, na nossa cotidianidade, perpassada por instituições como a escola, os hospitais e as prisões."
Mas o que é o punitivismo? - é uma lógica de punição, é uma ideia de que a punição, o castigo, a tortura e a pena é a única e mais eficaz solução.
Mas como entender essa lógica punitivista? - Sem considerar o papel de parte da mídia, do sistema econômico e do próprio Estado
O video abaixo fala sobre o livro "Vigir e Punir" de Michael Focult
Michael Focult:" é uma referência para reconhecermos o caráter brutal da repressão e do controle no funcionamento das sociedades modernas que, paralelamente à afirmação dos direitos humanos, colocaram no centro de sua organização “a vontade de punir”, as técnicas de punição e vigilância permanentes, legitimadas por saberes que evoluíram para um tipo específico de práticas disciplinares, amplamente disseminadas e, mais do que tudo, internalizadas pelos próprios sujeitos"
Poder Disciplinar: Na imagem acima, (Panóptico de Bentham) Focult usou esse modelo de prisão "Panopticon" ( Visão de Tudo), para explicar o que chamou de poder disciplinar, considerando que esse modelo de prisão retrata de forma fiel a operacionalização da lógica punitiva, que é pensada cientificamente e internacionalizada pelos próprios individuos.
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