Aula 8 - História - Licenciatura - Primeiro Semestre - Por que a miséria persiste em nosso país?

Aula 8 - História - Licenciatura - Primeiro Semestre - Sociedade Brasileira e Cidadania: Por que a miséria persiste em nosso país?

Introdução: A miséria no Brasil não é um fenômeno novo; as raizes da miséria nesse país são antigas, que se reproduzem ao longo do tempo. Hoje, a situação é essa: 17 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar, enquanto 41 mil toneladas são desperdiçadas por ano!

A pobreza é natural - Para alguns, a pobreza é algo natural que sempre existiu e existirá no mundo, então para essas pessoas sair da pobreza depende da sorte ou do comportamento dessa pessoa na sociedade. Se a pessoa não conseguir mudar de vida, não haverá nada o que fazer.

A pobreza é espiritual - Uma parte da sociedade acredita que a pobreza está relacionada à espiritualidade. A pobreza é vista como uma sina, maldição, e os pobres atingidos nada podem fazer, devem receber apenas caridade.

Visão científica - a pobreza é produzida pelas relações socio-econômicas, sendo possível identifica-la e enfrenta-la. Suas causas são objetivas.

"Independentemente das correntes teóricas, o conhecimento produzido pelas diferentes ciências sociais – a partir de método e evidências, portanto –, como a economia, a sociologia e a ciência política, concordam com o pressuposto de que a fome é um problema que passa por escolhas políticas e econômicas dos governos e da sociedade, podendo, assim, ser combatida por políticas públicas e pela ação da sociedade."

"a fome é, na verdade, um crime que alimenta conflitos mais graves nas sociedades e ameaça a paz mundial (SILVA; ESQUIVEL, 2018)."

A Pobreza é um fenômeno global: "Conforme nos explica Chossudovsky (1999), a pobreza é um fenômeno global e atinge com mais força os países do Sul Global, sendo que seu traço característico é o de aniquilar a subsistência humana, ou seja, a possibilidade de sobrevivência das pessoas, destruindo sociedades inteiras. Seu estudo foi produzido na década de 1990 e permanece ainda muito atual. "

"Para o autor, nesse período, a pobreza dizia respeito a 80% da população mundial, com uma incidência muito mais acentuada nos países do Sul Global – ex-colônias –, já que os países ricos do Norte Global (onde viviam 15% da população mundial) controlavam 80% da renda mundial, ao passo que os países de média e baixa renda (onde viviam 85% da população mundial) controlavam apenas 20% da renda mundial (CHOSSUDOVSKY, 1999). Esse quadro não se modificou nos anos 2000; pelo contrário, só tem se acentuado. Estimativas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação apontam 821 milhões de pessoas atingidas pela fome no mundo em 2017 (AZEVEDO, 2018)."

Pauperismo - Pauperismo é um termo que significa pobreza ou geralmente o estado de ser pobre, mas no uso em inglês, particularmente a condição de ser um "indigente", mas Pauperismo foi estudado como um fenômeno cusado pelo modo de produção capitalista e pela revolução industrial.

"...a miséria no campo e a condição de indigência e de sofrimento da classe operária – em particular na Inglaterra, Escócia e Irlanda da segunda metade do século XVIII em diante"

Colonização empobrecedora: A pobreza nos paises do Sul Global é historicamente enraizada e disseminada por meio da opressão do sistema colonial:

A estabilidade da concentração de renda no topo no Brasil é preocupante porque os níveis são muito altos para padrões internacionais [...]. Ainda que comparações internacionais sejam sempre imperfeitas e a amostra seja enviesada em prol de países mais ricos, o Brasil é claramente um ponto fora da curva. Somos um entre apenas cinco países – com a África do Sul, Argentina, Colômbia e Estados Unidos – em que o 1 por cento mais rico recebe mais de 15 por cento da renda total. (SOUZA; MEDEIROS, 2017)

Brasil, um país injusto: Na prática, o Brasil “estar fora da curva” em relação aos padrões internacionais significa pertencer a uma sociedade na qual “seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população”, ou seja, um pouco mais de 100 milhões de pessoas e os “5% mais ricos [da população brasileira] detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%” (ROSSI, 2017). Paralelamente, 165 milhões de brasileiros vivem com uma renda per capita inferior a dois salários mínimos (OXFAM, 2017).

Problema grave: O aumento da renda dos mais pobres, políticas bem sucedidas de combate a extrema pobreza, não livraram o Brasil da desigualdade, esse problema é profundamente grave.

"Em 2014, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação anunciou que o Brasil saía do mapa da fome. Após esse ano, com os efeitos perversos da crise – sobretudo o aumento do desemprego, do subemprego e de pessoas que não têm nenhuma renda e não são beneficiadas por programas públicos de transferência de renda –, alertou-se sobre o risco de o Brasil voltar novamente ao mapa da fome (AZEVEDO, 2018)."

"O gráfico a seguir foi extraído de um estudo da Fundação Getúlio Vargas (2018) e revela que, na década de 2003-2013, houve uma significativa diminuição da miséria em relação aos patamares dos anos 1990. Todavia, a partir de 2014, a taxa de miséria volta a subir. Se a miséria continuar subindo, o país poderá voltar rapidamente aos patamares de pobreza do início dos anos 1990, época em que o Brasil enfrentava sérios problemas sociais. Por isso, o brusco aumento da miséria, após 2014, faz necessária uma reflexão crítica sobre as formas de combate à miséria que não tocam nas questões estruturais envolvidas nesse problema."

O aumento da miséria no Brasil: "23,3 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, com rendimentos abaixo de R$ 232 por mês; cerca de 11,2% da população. A miséria subiu 33% nos últimos quatro anos. São 6,3 milhões de novos pobres — mais do que a população do Paraguai – adicionada ao estoque de pobreza. Do final de 2014 até junho deste ano, o Índice de Gini subiu a uma velocidade 50% maior do que vinha caindo na época de queda da desigualdade brasileira, iniciada em 2001. Perfazendo quase quatro anos consecutivos de aumento de concentração de renda. Isso não acontecia desde a derrocada do Plano Cruzado de 1986 até 1989, o recorde de desigualdade nas séries brasileiras. (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2018)"

Geografia da Miséria: "No que se refere à geografia dessa miséria, esses dados também revelam que a Região Nordeste do Brasil concentra 43,5% dessa população vivendo na linha da pobreza, enquanto a Região Sul 12,3% (OLIVEIRA, 2017). Você já parou para pensar o que significa para uma família viver com esse patamar de renda? Pensemos, por exemplo, nos gastos mensais com o básico no supermercado, com o transporte, com eventuais remédios."

A cor e o sexo da miséria: "É preciso nos atermos ao fato de que essa miséria também tem cor e sexo, já que os negros e as mulheres são mais atingidos (PEARCE, 1978; MORAES, 2018; FERNANDES, 2008; MARTINS; MARTINS, 2017). José Graziano da Silva, diretor geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, também dá destaque ao alto número de crianças que voltam a ser vítimas da fome no Brasil (AZEVEDO, 2018). Além disso, estudos evidenciam que as famílias que moram na zona rural (cerca de 15% da população brasileira, segundo o censo de 2010) estão mais expostas à situação de pobreza, sobretudo se considerada a renda (BUAINAIN et al., 2012)."

O problema da terra: a alta concentração de terras no Brasil vem desde os primeiros anos do país, essa concentração se tornou ainda mais complexa com o reorganização e crescimento da agroindústria

[...] a concentração fundiária do país fica evidente, seja pela análise nos dados levantados pelo Censo Agropecuário do IBGE, seja pelos dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR do Incra [...]. O índice de concentração de terra medido pelo índice de Gini, com base no SNCR – de 0,83649 – é muito elevado. [...] as pequenas propriedades – com até 4 módulos fiscais de área somam mais de 5,4 milhões de unidades, mas ocupam apenas 23,7% da área total dos imóveis rurais. [...] De outra parte, as médias e grandes propriedades constituem menos de 9% do total e ocupam 76% da área. (VALADARES et al., 2012, p. 266, grifo nosso)

A concentração de terras no Brasil - Nosso país é o quinto maior da américa latina em concentração de terras, atrás de Paraguai, Chile, Colômbia e Venezuela.

Concentração de terras e problemas urbanos: A concentração de terra no Brasil não está separada dos problemas urbanos. O processo de urbanização e industrialização no Brasil não foi diferente do restante da América Latina. Muitas das pessoas que migraram do campo para as grandes cidades em busca de empregos nas fábricas, não conseguiam e acabaram sendo empurradas para bairros periféricos.

Reprodução da pobreza do campo pra cidade: As pessoas saem do campo hoje para as cidades porque querem se livrar da vida de pobreza, mas quando chegam nas grandes cidades, sem qualificação, sem acharem empregos acabam reproduzindo na cidade a probreza que vivenciavam no campo.

"há um aumento e uma multiplicação das favelas (principalmente após os anos 1970), que passaram a expressar a fotografia da pobreza nas cidades – e de todos os problemas sociais a ela relacionados (exploração do trabalho, condições de vida, mortalidade, violência, insalubridade, segregação espacial)."

Problemas sociais “clássicos - Globalização, a financeirização da economia, a desindustrialização, o desemprego....esses são os grandes problemas do início do processo de industrialização e urbanização no século XIX

Pessoas sem moradia: No Brasil, na India e em outros paises em desenvolvimento, a questão da moradia é um problema sério. Mas não é só em paises pobres ou em desenvolvimento que tem esse problema, paises ricos como Japão e EUA também tem pessoas que enfrentam dificuldade para ter um teto:

"[...] pessoas que não têm moradia e literalmente vivem em lan houses que funcionam 24 horas. Ou seja, são pessoas “sem teto”, mas que não necessariamente dormem na rua. Eles e elas passam a noite na cadeira disponibilizada na lan house, dormem/se acomodam como podem nela e, no dia seguinte, saem para trabalhar [...]. Trata-se de uma forma de pobreza invisível, pois os cyber-refugiados continuam sendo trabalhadores ativos, embora realizem trabalhos intermitentes e informais, o que não os permite ter condições para alugar uma moradia. (QUEM SÃO..., 2018) Também nos Estados Unidos há um fenômeno parecido com os trabalhadores do famoso parque de diversões da Disneylândia. Uma reportagem da Folha de São Paulo, Trabalhador no entorno da Disney da Califórnia sofre com alto custo de vida, fala de uma trabalhadora – dentre muitos outros – de uma loja desse parque, que “atende os clientes com um sorriso ensolarado”. No entanto, “nenhum cliente sabe que ela dorme há meses na caçamba de sua picape e toma banho no complexo temático” (TRABALHADOR..., 2018). TRABALHADOR no entorno da Disney da Califórnia sofre com alto custo de vida. Traduzido por Paulo Migliacci. New York Times, New York, [s.d.]. In: Folha de São Paulo, São Paulo, 11 mar. 2018."

As favelas: "As favelas são hoje, de fato, a máxima expressão da pobreza. Como mostra bem o estudo de Mike Davis (2006), há uma “globalização das favelas”, que é a forma de moradia precária que se dissemina em nível global, principalmente nos países do Sul Global (atingindo cerca de 80% da população urbana desses territórios). Por esse motivo, muitos estudos têm alertado que a pobreza urbana se tornaria o problema mais importante e explosivo do século XXI."

Os desalojados: "No Brasil, estima-se que 6,9 milhões de famílias não possuem uma casa para morar (ODILLA; PASSARINHO; BARRUCHO, 2018.). Há um debate bastante vivo no sentido de se perguntar até que ponto esses números espelham um déficit de moradia, tendo em vista a estimativa de que há um número equivalente de imóveis desocupados no país. Procura-se também entender até que ponto as políticas de moradia – pensadas de forma individual e imbricadas ao fornecimento de créditos pelos bancos e ao mercado privado de construção civil – resolvem ou pioram esse cenário do déficit de moradia nas cidades, sobretudo nos períodos de desemprego e de rebaixamento de renda, como é o caso do nosso país na atualidade (ROLNIK, 2016; FIX, 2011)."

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e sem Teto: Os movimentos de trabalhadores sem terra e sem teto não podem ser taxado de "movimento de invasores", como muitos dizem por aí. Só olhar o numero de concentração de terra no Brasil, assim como a concentração de áreas urbanas, para percebermos a importância que tem esse movimentos no sentido de alertar o drama pelo qual passam os desalojados e sem terra.

"O direito à terra, assim como o direito à moradia, é fundamental para que possamos caminhar para uma sociedade mais equilibrada e também próspera. Justamente por esse motivo, na grande maioria dos países que hoje são considerados desenvolvidos não há, nem de perto, uma concentração fundiária semelhante à do Brasil. Lembremos também que as famílias assentadas desse movimento adotam um modelo de produção alternativo ao agronegócio, que contempla um número infinitamente maior de famílias envolvidas e é comprometido com a saúde da população brasileira e com a garantia da biodiversidade de alimentos no país, pois não utilizam transgênicos e agrotóxicos"

A importância dos movimentos sociais: "os movimentos sociais refletem a ação organizada de uma coletividade para a defesa de determinados interesses que são coletivos. As reivindicações desses movimentos nos permitem identificar os fatores objetivos e as especificidades que situam as desigualdades e a pobreza como um fenômeno histórico, não como um processo inevitável."

A pobreza é um fenômeno multidimensional: Isso significa que a pobreza não é apenas uma questão de ter ou não uma renda (ou do nível dessa renda), mas também de escolaridade, tipo de emprego, acesso a saneamento básico, transporte, entre outros fatores. Uma política pública eficiente deve levar em consideração essa multidimensionalidade. No entanto, como vivemos em uma sociedade na qual o dinheiro é central, muitos estudos baseiam suas análises da pobreza em um de seus elementos fundamentais: a renda.

Programas de combate à pobreza:

"Quanto ao Bolsa Família, é relevante mencionar também que esse programa foi iniciado em 2003, com o atendimento de mais de 3 milhões de famílias, e chegou a contemplar, em 2014, 14 milhões de famílias. Segundo a pesquisa baseada em extensa coleta de dados e relatos realizada por Rego e Pinzani (2013), o pequeno montante transferido pelo programa para cada família assume um papel vital para os beneficiários, de forma que cortá-lo significaria, além de negar a cidadania dessas pessoas, condená-las a passar fome, expondo-as também ao risco de morte"

Sucesso: O Bolsa Familia é um programa de sucesso, foi reconhecido internacionalmente, o programa se tornou referência para muitos outros países e até mesmo para o Banco Mundial

Críticas sem fundamento: Muitos criticam o BF dizendo que esse programa sustenta um bando de vagabundos, que não querem fazer nada, só vivem esperando pelo governo. Mas olhando os custos de vida, o valor que cada familia recebe o Bolsa Familia é muito inferior aos valores necessários para cobrir os custo de vida no país.

No gráfico acima, o necessário que uma familia precisa para cobrir os custos de vida x o valor do salário mínimo. O Bolsa Familia, em 2018, deu para cada familia do programa em média 195,00. Como alguém pode ficar acomodado com R$195?

Pobreza em escala global: "Diversos estudos têm mostrado o aumento da pobreza em escala mundial – reflexo da concentração de renda e riquezas – e sua acentuação após a eclosão da crise, que afetou primeiramente os países do Norte Global e, mais tarde, com ainda mais intensidade, os países do Sul Global, que ocupam uma posição de dependência e subordinação no mercado mundial. Questões problemáticas, que antes pareciam estar geograficamente delimitadas aos países do Sul Global – como a acentuação das desigualdades de renda; o aumento do número de pessoas em situação de rua; o trabalho pobre (chamado working poor) e precário (precariado); o alto índice de desemprego e de informalidade; a favelização; o endividamento; dentre outras –, invadem o cotidiano das cidades, sobretudo das capitais, nos países do Norte global (BASSO, 2010). Mesmo no país mais rico e potente do globo, conforme explica Mariana Fix, “a onda de despejos que marcou a crise financeira mundial, iniciada em 2007, deixou bairros inteiros praticamente abandonados nos EUA. Mais de 2 milhões de famílias foram despejadas em poucos anos e outras saíram de suas casas por não conseguirem pagar as dívidas hipotecárias” (FIX, 2011, p. 1)."

"Essas mesmas tendências pareciam estar longe de poder chegar ao Brasil. No entanto, em 2014, o impacto da crise econômica se fez igualmente agressivo e generalizado no país, refletindo-se claramente na estagnação, em 2014, e depois na queda brusca do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015 e 2016. Desde 2015, as medidas de austeridade aplicadas significaram uma queda de 83% no orçamento das políticas públicas para a área social no Brasil (INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS apud OXFAM, 2017).Essas mesmas tendências pareciam estar longe de poder chegar ao Brasil. No entanto, em 2014, o impacto da crise econômica se fez igualmente agressivo e generalizado no país, refletindo-se claramente na estagnação, em 2014, e depois na queda brusca do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015 e 2016. Desde 2015, as medidas de austeridade aplicadas significaram uma queda de 83% no orçamento das políticas públicas para a área social no Brasil (INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS apud OXFAM, 2017)."

Duas matrizes sobre a miséria e a fome:

Abordagem Individualista: "A abordagem individualista inspira-se na teoria econômica liberal, que considera a liberdade do indivíduo e do funcionamento do mercado como elementos explicativos fundantes dos fenômenos sociais, inclusive da pobreza e da fome. A pobreza e as desigualdades são consideradas naturais das sociedades e, em alguma medida, benéficas ao próprio funcionamento do mercado por fomentar a concorrência. Por exemplo, segundo essa visão os operários recebem menos porque têm menos qualificação e são mais numerosos em relação à oferta reduzida de trabalhadores mais qualificados. A melhor forma de “equilibrar” a pobreza e as desigualdades é deixar o mercado funcionar livremente e responsabilizar os indivíduos para que tomem iniciativas a fim de melhorar sua condição no mercado. A partir da visão individualista da pobreza, o único papel do Estado e da sociedade é buscar políticas que fomentem o próprio mercado e, em decorrência, ofereçam oportunidades aos indivíduos para que estes tomem individualmente iniciativas para agir na sua situação vulnerável."

Abordagem do Estado: Já a abordagem do Estado social baseia-se em teorias que ganham corpo nos chamados “anos gloriosos”, após a Segunda Guerra Mundial. Elas abandonam o enfoque assistencialista de intervenção do Estado para agir pontualmente e de forma paliativa nas desigualdades e situam o Estado como uma entidade separada e que pode regular os desequilíbrios de matriz econômica, como árbitro garantidor e promotor concomitantemente: 1. dos interesses de mercado e da liberdade “regulada” de ação de suas forças; 2. dos interesses sociais coletivos de seus membros e do bem-estar social mínimo. Nessa visão, a pobreza e a fome não podem ser consideradas como um problema individual, mas sim como um produto das relações sociais, portanto coletivo. Muitas reivindicações de movimentos sociais partem desse raciocínio de que é função do Estado intervir no mercado para corrigir injustiças sociais e possibilitar a superação da condição de desvantagem desses grupos no sistema político e econômico.

Quais seriam então as formas de combater a pobreza e a desigualde no Brasil:

No Brasil, com Getúlio Vargas e sua campanha de nacionalização e, mais tarde, com a redemocratização, foram criadas importantes estruturas sociais no Brasil, como o sistema de educação e de saúde pública, bem como o sistema de programs sociais que ajudam a combater a probreza e a fome:

"A questão central é entendermos se o Estado deve se retirar de seu dever constitucional de combate à pobreza e às desigualdades, como dita a Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), ou se deve manter e melhorar a estrutura de suporte social que já foi construída."