Aula 4 - História - Licenciatura - Primeiro Semestre - Sociedade Brasileira e Cidadania: Cidadania e direitos humanos
Migração: Paises do "Sul Global" da periferia do capitalismo, ou subdesenvolvidos, são muitos afetados pela mobilização forçada. O texto trata da "lógica de expulsões"
O que motiva as expulsões? - o aumento da desiguldade e do desemprego no mundo, a crise economica, o endividamento dos países, aumento da violência e conflitos, destruição da natureza, a expansão das fronteiras agrícolas, a desertificação de algumas regiões e o alagamento de outras. Como vemos, são vários mos motivos.
Questão central: Como os deslocamentos forçados refletem tendências de funcionamento da cidadania e dos direitos humanos no Brasil e no mundo?
O que faz um cidadão? - A noção de cidadania variou muito ao longo do tempo, "a história do exercício da cidadania tem sido marcada por tensões, progressos e regressos"
Perguntas:
"...como avaliar a “evolução” da cidadania diante do cemitério de corpos de refugiados que se transformou o Mar Mediterrâneo – cenário emblemático dos barcos lotados de homens, mulheres, crianças e até bebês, buscando desesperadamente uma esperança de vida? Das manifestações de racismo e xenofobia, enfim, da negação e da exclusão da cidadania para as milhões de pessoas deslocadas interna e internacionalmente? Diante da medida tomada pelo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), para separar mais de mil crianças, filhas de imigrantes indocumentados, dos seus pais?"
"Diante dos diversos fluxos migratórios do exterior para o Brasil – causados em grande medida por guerras, conflitos políticos e miséria – como poderíamos receber e acolher os povos imigrantes e refugiados, garantindo sua integridade física e moral, seus valores e culturas sem projetar no estrangeiro o inimigo, o alvo e a causa dos problemas existentes em nosso país? A fama do Brasil, de país acolhedor para os estrangeiros, tem se confirmado diante do cenário crítico?"
A cidadania nos leva a perguntar: o que significa ser parte intrínseca e indissociável de uma coletividade? Primeiramente, temos que voltar à centenas e centenas de anos atrás, para Atenas, na Grécia.
A polis grega (cidade grega) era um espaço privilegiado pra o exercicio da cidadania. Ficou conhecida a expressão: cidadão é aquele que participa do governo da cidade. Em Atenas, especialmente, foi o lugar onde a política foi repensada e redefinida na prática.
"a forma e o conteúdo da cidadania se colocaram como inseparáveis da noção de democracia direta, na qual aboliu-se a hierarquia no exercício do poder para dar espaço à igualdade dos cidadãos no plano político, o que permitia a real participação popular nas decisões sobre a vida na polis."
Em Atenas nasceu o primeiro significado de democracia: o governo do povo. O povo estava longe de ser entendido como uma massa de manobra, apática ou inábil.
"era considerado um corpo de cidadãos capaz de compreender os problemas da realidade da polis e de tomar as melhores decisões para atender aos interesses da comunidade"
Nas Assembleias das polis gregas, o povo tinha:
- direto a ter voz
- direito de opinar sobre o funcionamento da polis no presente e sobre qualquer projeto sobre seu futuro
É importante observar que não se valorizava um conhecimento técnico sobre a vida da cidade, todos os cidadãos tinha direito à voz.
Portanto, é importante observar que não havia uma definição elitista de poder para afirmar
Democracia que excluiu e que não se tornou hegemônica: É importante observar que a democracia ateniense excluia mulheres, estrangeiros, escravos e outros grupos sociais. No entanto, os gregos viviam a cidadania ativa, que era a essencia da vida coletiva. A democracia, ainda naquela epoca, virou modelo para outras nações debaterem questões importantes para a vida em sociedade, mas o modelo atensiense não se tornou hegemônico na antiguidade.
Idade Média: longe do modelo ateniense, na idade média o que prevaleceu na Europa ocidental foram relações políticas baseadas no modelo feudal e em monarquias.
O fator igreja católica: Na idade média, a igreja católica tinha grande poder de organização política na sociedade, essa influência por toda a Europa, serviu para o que a filosofia do cristianismo moldasse um sentido de cidania completamente diferente daquele de Atenas. No lugar da coletividade, o foco foi no individuo.
Idade moderna: O surgimento dos Estados- Nação - Organização política sobre um território maior e maior número de pessoas - a noção de cidadania grego-romana voltou ao cenário, com a diferença que a participação ativa dos cidadãos na vida pública como era em Atenas, não é mais prioridade, ficou em segundo plano.
Revolução francesa e declaração dos direitos do homem e do cidadão: A revolução e a declaração aconteceram ao mesmo tempo, em 1789, a partir daí houve um redefinição na noção de cidadania.
O que mudou a partir de 1789?
Ser cidadão é ter direitos e deveres iguais a todos: Agora qualquer um poderia participar do governo da sua vida, cidade ou Estado. O novo regime monárquico caiu, surgiu o republicano, só esse regime permitiria que os direitos do cidadão fossem exercididos plenamente.
Antes da revolução, os privilégios de participação política eram restritos à aristocracia, à monarquia absolutista e ao clero, para afirmar seu sentido universal. No entanto, ainda era diferente do modelo grego-romano, pois a participação do cidadão na vida política estava em segundo plano.
Video sobre a vida de Rousseau
Para Rousseau, só a Republica poderia garantir o bem-estar de seus cidadão, ou seja, implementar a justiça social para construir uma sociedade menos desigual
Mas nada sai exatamente como imaginado:
"Infelizmente, essa dimensão coletiva da cidadania, do dever cívico para com a coletividade, se tornará uma voz dissonante em termos de valores e de modelo de atuação política na modernidade."
O principio do "interesse geral" deu lugar ao individualismo: O individuo deixa de ser visto de forma diferente da que pensava Rousseau, ele é sim um sujeito de direitos e deveres, mas não agora visto como parte inseparável da coletividade, como na Grécia antiga. A noção moderna de individuo - independentemente da comunidade - passa a ganhar força.
E as exclusões continuam....
"Além disso, na modernidade, continua existindo a problemática interdição da participação na vida política de mulheres e de grupos sociais de baixa renda, além de grupos étnicos (no caso das colônias europeias, sobretudo os indígenas e os negros) e também dos estrangeiros (não nacionais)."
Com o passar do tempo não houve uma evolução da forma e do conteúdo da cidadania, assim como no seu exércicio. Nada é como era na Grécia.
Século XX - Grandes avanços: Lutas de classes conseguiram progressos importantes no campo da cidadania:
* O reconhecimento do voto feminino na maioria dos países.
* O fim do voto censitário (vinculado a um patamar de renda).
* O reconhecimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos.
* O fim do regime de apartheid na África do Sul e em outros territórios ainda submetidos ao regime de colonização, que excluíam os nativos do direito à cidadania.
* O reconhecimento da diversidade e do direito à cidadania dos povos indígenas nas Américas do Sul e do Norte.
Século XX - Grandes Retrocessos - Se por um lado houve progressos na cidadania, por outro lado, nesse século marcante, aconteceram grandes retrocessos para pensarmos a cidadania:
"Os regimes totalitários, como o fascismo na Itália, o nazismo na Alemanha, e o stalinismo na URSS, tinham como característica principal a negação dos direitos políticos da população em favor de um regime autoritário com poderes ilimitados para tomar todas as decisões do governo de um Estado"
Rússia, Alemanha e Itália: Regimes totalitários. O direto a participação política não existia, e qualquer um que se aventurasse a fazer política era alvo do regime e deveria ser morto.
América latina: O século XX nessa região foi marcado por ditaduras que também impediram o progresso da cidadania.
No Brasil - Sempre foi limitada a participação política, desde sempre!
Sob o domínio de Portugal: "Na América portuguesa, sob a lógica do absolutismo monárquico, a maioria da população – composta de negros considerados escravos, indígenas e outros grupos subalternos – era excluída do direito de participação política formal no Estado Colonial."
Regime Monárquico: "Com a independência e o período imperial, a renda funcionava como critério central de exclusão do exercício de cidadania."
Regime Republicano: "Mesmo quando o regime republicano foi instaurado (1889), o pertencimento ao sexo masculino, o nível de escolaridade e as relações de trabalho seguiam excluindo a maior parte da população. Por esse motivo, há uma discussão bastante importante sobre o caráter oligárquico (restrito a um pequeno grupo de pessoas) do funcionamento da República no Brasil."
Voto de cabresto - Embora na República as reividicações populares concederam direito de voto a todos, na prática mecanismos foram criados para cercear o exercicio da cidadania, o voto de cabresto, por exemplo
Mas o que é voto de cabresto? Segundo a wikipédia:
"O voto de cabresto é um mecanismo de acesso aos cargos eletivos por meio da compra de votos com a utilização da máquina pública ou o abuso de poder econômico. É um mecanismo muito recorrente no interior do Brasil como característica do coronelismo." - Fonte: Wikipedia:
Práticas assim, historicamente remetem à condição de "estrangeiridades" do brasileiro, negando-lhe a substância da cidadania: "direitos políticos básicos, acesso à renda/trabalho dignos, educação e saúde de qualidade, moradia, entre outros"
Ruptura radical no Brasil: O poder de exercício da cidadania sofreu um duro golpe no Brasil em 1964, o golpe de 64 durou 20 anos, até 84. Nesse período houve um total desrespeito a tudo que entedemos de cidadania até agora.
Manifestações por Diretas Já em 1984:
"A soberania popular foi reafirmada em seus artigos, que tratam das questões mais essenciais da organização da sociedade brasileira e estão acima de qualquer outra legislação do país, pois contêm os princípios de um Estado baseado em direitos que podem ser reivindicados por qualquer cidadão do país."
Cidadania Social - Além de garantir os direitos civis de representatividade, a Constituição de 88 assegurou como um dever do Estado e da sociedade brasileira a cidadania social, ou seja, os direitos básicos: saúde, moradia, educação, trabalho digno e meio ambiente
"...são inúmeros os impasses substanciais da cidadania existentes na realidade do funcionamento da sociedade brasileira com suas antigas e novas faces das desigualdades, que acompanham a exclusão da cidadania..."
Moradores de rua - Um exemplo do que foi dito acima - A constituição garante acesso à moradia, mas são muitas as pessoas que moram nas ruas das grandes cidades.
Uma das razões que levam as pessoas a morar nas ruas são problemas economicos, muitas não conseguem pagar aluguel e acabam na ruas ou vão morar em lugares onde falta a presença do Estado. Então imperativos economicos modelam a sociedade e fazem da renda uma porta para o acesso à cidania.
Mas todos tem direitos! Em que pese um morador de rua ser desprezado pela sociedade, ele não deixa de ser um sujeito de direitos, assim sendo pode reividicar seus direitos!
"...é dever do Estado democratizar o acesso aos direitos fundamentais, ou seja, criar instituições que possibilitem a oportunidade de um trabalho digno, educação, saúde, moradia, dentre outros direitos. Por outro lado, a Constituição resguarda o regime democrático e situa essas pessoas – a despeito de viverem em situação de rua – como sujeitos de direito que, portanto, podem reivindicá-lo."
Cidadania Transnacional - A cidadania transnacional parte da associação da ideia de cidadania com o sentido universal da condição humana. Pergunta-se: cidadão é somente aquele que tem acesso às direitos básicos no espaço onde nasceu e viveu, na cidade, estado ou nação de sua nacionalidade? ou ele é cidadão do mundo?
No século XVIII o iluminismo já defendia a dimensão cosmopolita de cidadania, para além da fronteira nacional.
"a conscientização da esfera internacional como um espaço necessário para a efetivação dos direitos de cidadania, para além do espaço nacional, já era colocada pelos pensadores iluministas..."
Conscientização da transnacionalidade: O pensamento recorrente foca na transnacionalidade considerando que a integração das economias, das financias, das culturas e os grandes deslocamentos em escala global revelam que o espaço nacional fica preenchido por várias nacionalidades e culturas. Desta forma, muitas pessoas que se deslocam pelo mundo defende a cidadania além das fronteiras de seus países de origem.
"Da mesma forma que determinadas instituições exercem uma dimensão global do exercício do poder político – como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) –, com decisões que impactam o destino de muitas nações, o aumento da existência de imigrantes e refugiados coloca em questão por que a cidadania deve permanecer restrita à nacionalidade."
"Utilizar esse “nacionalismo metodológico” significa negar a cidadania a milhões de pessoas que residem em outros países ou que são obrigadas a deixar seus países de origem. Lembremos que, do ponto de vista cosmopolita, essa visão redutiva da cidadania necessariamente nega a condição humana dessas pessoas."
Consciência ambiental e cidadania: Décadas de 70 e 80 - Começo dos grandes debates sobre questões ambientais - Esse período foi marcado por crises economicas, assim como por desastres ambientais, o maior deles foi o desastre de Chernobyl (26 de abril de 1986) - A partir de então surgiu o conceito de Cidadania Verde
"Um olhar ambientalista nos permite examinar os problemas que as mudanças ambientais colocam para o processo político moderno, em particular para o exercício da cidadania."
A cidadania ambiental reflete sobre a finitude dos recursos ambientais e a ameaça para a humanidade do uso predatório dos bens naturais. A consciência de cidadania ambiental nos leva à reflexão de que um desastre ambiental não pode mais ser considerado como local ou nacional, mas como um fenômeno que impacta a vida em todo o planeta, portanto os desastres ambientais tem de ser visto como um impacto global.
"Vemos que há uma ampliação do conceito de cidadania que nos permite não apenas reconhecer a natureza como um sujeito de direito, como também discutir questões variadas relativas, por exemplo, à dimensão social e às relações étnico-raciais implicadas na questão ambiental, à legitimidade de atuação dos movimentos ambientalistas, à noção de justiça ecológica local e global."
"...a cidadania ambiental ilumina um sentido universal, essencialmente coletivo, para além da nacionalidade, e clama pela urgência da ação e participação ativa cidadã em defesa do meio ambiente de forma articulada, em âmbito local, nacional e global"
As migrações internacionais: "as migrações internacionais se transformaram em uma questão central para entendermos diversos aspectos do funcionamento das sociedades, como o mercado de trabalho, a educação, a cultura, a identidade e particularmente a cidadania"
Indocumentados: O Brasil coloca muitas barreiras para a regularização da presença dos novos imigrantes e refugiados.
"Essas barreiras são de ordem formal, relativas à concessão de visto e ao reconhecimento de refúgio e da cidadania brasileira"
O processo para conseguir todos os documentos é caro e excessivamente burocratizado, com isso eles acabam desistindo e vivem como podem, sem emprego formal, em situações dificeis em todos os sentidos... sem documentos brasileiros e portanto sem cidadania
"...o que, na prática, significa a exclusão da cidadania, ou seja, o não reconhecimento desses imigrantes como sujeitos de direitos. Para a concessão da cidadania brasileira, esse processo é ainda mais burocratizado e de difícil acesso."
Animosidade: Além do cenário complicado no campo burocrático, tem ainda a questão da não receptividade por parte de muitos brasileiros, principalmente daqueles com ideias nacionalistas. Para muitos pessoas os refugiados e imigrantes são vistos como pedras de tropeços para os brasileiros conseguirem um emprego, considerando que agora tem mais pessoas disputando uma mesma vaga.
"Essa ideia tem sido instrumentalizada pelos Estados, sobretudo pelos que são governados por partidos nacionalistas. Todavia, de forma alguma essa exclusão implica que os direitos dos nacionais estejam sendo de fato protegidos e respeitados."
Em que pese todos os argumentos contra ou a favor dos imigrantes e refugiados, precisamos entender que a dignidade e as garantias legais de todo ser humano tem de ser preservadas.
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